A Convenção e o Regimento Interno são um dos recursos usados para manter a ordem e harmonia na convivência em condomínio. Por meio deles, é possível evitar conflitos e desentendimentos que podem acontecer, garantindo a harmonia e bem estar de todos.
Neste sentido, podemos dizer que a Convenção e o Regimento Interno são documentos “vivos”, feitos pelos próprios condôminos, com alterações em assembleia, para refletir a realidade de cada condomínio. Podemos dizer, então, que o documento que foi entregue junto com o contrato de compra e venda de um imóvel é, muitas vezes, um documento desatualizado em poucos meses, pois cada condomínio irá ter uma regra própria para seu dia-a-dia e necessidades específicas.
Para esclarecer: a Convenção se refere a quota proporcional, o modo de pagamento das contribuições dos condôminos, entre outros aspectos mais essenciais e específicos. Já o Regimento Interno propõe regular questões de complexidade diária e de relacionamento, com o objetivo de diminuir atritos e desentendimentos futuros. Cabe ressaltar que o Regimento Interno é parte integrante da Convenção do condomínio, e que portanto ambos precisam ser registrados em cartório.
A partir do interesse de orientar a vida cotidiana do condomínio, o Regimento Interno antecipa problemas que possam atingir os moradores e gerar controvérsia, agindo como o “bom senso do condomínio”, e evitando que aja conflitos pessoais, situação que a falta de regulamentação causa. Nesse conjunto de regras internas estão os deveres e direitos dos condôminos, atentando para o que é permitido ou proibido, respeitando essa separação de ideias, o Regimento torna-se claro e acessível para os condôminos.
Assuntos frequentemente esclarecidos nos Regimentos Internos:
- Uso das partes comuns de lazer (Playground, Salão de festas etc);
- Horário de Silêncio;
- Realização de mudanças, obras e reformas;
- Convívio com animais;
- Vagas para veículos de visitantes;
- Penalidades e regras sobre aplicação de multas e recursos.
São muitos os assuntos que podem vir a gerar discórdia no condomínio, e, por isso, é muito importante saber como elaborar um Regimento Interno completo, que abranja os possíveis impasses no convívio entre moradores, caso contrário há grande chance de desentendimentos e perda da harmonia.
Neste sentido, nosso condomínio aprovou diversas mudanças ao longo do tempo, mudanças essas que muitas vezes ficaram apenas nas atas de assembleia, sendo sua consulta muito difícil, pois sempre tínhamos que ter conhecimento de todas as atas para que as regras estipuladas fossem as ultimas e mais atualizadas. Assim, para simplificar a consulta de todos, elaboramos um documento (Convenção e Regimento Interno) contendo todas as mudanças feitas nestes documentos desde o início de nosso condomínio, facilitando o acesso a informação e tendo um documento único para consultas e possíveis alterações futuras.
Entre as principais mudanças podemos destacar:
- Retirada dos síndicos de bloco e inclusão de subsíndico
- Retirada da obrigatoriedade de um CNPJ para cada bloco
- Alterações de horários de reformas/mudanças uso de áreas e outros
- Inclusão de regras para recorrer de multas e notificações
- Inclusão de regras que rezam sobre o requerimento e uso das imagens de câmeras
Sugerimos a todos que verifiquem este documento e, caso necessário, apresentem suas opiniões sobre as mesmas para que as regras internas estejam sempre atualizadas.
Convenção e Regimento Interno Atualizados
Conselho Deliberativo
