Na Assembleia Geral Ordinária de 18 de março de 2017, foi colocada pauta sobre a Atualização do texto de Convenção e Regimento Interno, que são as “leis” internas do condomínio e que regulam as regras de funcionamento do mesmo.
Conforme é sabido, o texto original – entregue pela Construtora MRV e assinado por todos os proprietários no ato da assinatura de contrato de compra e venda – passou a não refletir as regras, mudanças e condições estabelecidas nas diversas Assembleias gerais feitas durante os três anos em que o empreendimento existe.
Tendo isso em mente, e levando em consideração que muitos proprietários e locatários não acompanharam o processo de mudança e atualização deste documento, faz-se necessária a atualização total do texto, contemplando todas as mudanças e posterior registro em cartório, para que tudo seja formalizado e torne-se – de fato – instrumento legalmente válido.
Desta forma, foi deliberado que o texto, contendo todas as atualizações feitas e aprovadas em Assembleias, deveria ficar aberto para comentários e sugestões por 30 dias corridos. Após este período, que as sugestões de alteração, inclusão e ajustes seriam feitos e o texto final ficaria disponível por mais 15 dias corridos. De forma que todos possam checar o texto final e, eventualmente, questionar pontos discordantes. Ao mesmo tempo, será encaminhada a cada unidade listagem para coleta de assinaturas dos proprietários para que os 2/3 de assinaturas de proprietários (exigido por lei) sejam coletadas.
Na mesma Assembleia, o Conselho Deliberativo ficou incumbido de mediar e considerar tais sugestões, visando tornar o texto aderente a atual realidade do condomínio. Findados os prazos, o texto final será analisado juridicamente e os custos cartoriais serão levantados (e eventualmente rateados), para que o texto siga para registro em cartório de imóveis.
Assim, disponibilizamos o referido texto atualizado no link https://goo.gl/QNcYFX e solicitamos que todos os eventuais comentários, sugestões etc sejam feitos diretamente no sistema de chamados do condomínio (http://parquesavassi.com.br/suporte usando a categoria “Sugestões”), visando tornar o processo o mais transparente possível, onde será possível para os proprietários acompanhar os pareceres emitidos pelo Conselho Deliberativo.
Pedimos atenção máxima dos proprietários a questão, as assinaturas e aos prazos estabelecidos, bem como auxilio neste processo que é de vital importância ao futuro do condomínio.
Grato
Conselho Deliberativo